A criminalização do Stalking

Authors

  • Juliana Caramigo Gennarini

Keywords:

Nova tipificação penal, Art. 147-A CP, Lei 14.132/21, Perseguição, Stalking

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar os elementos que compõem nova conduta criminosa inserida no Código Penal, por meio da Lei 14.132/21, denominada crime de Perseguição ou Stalking. A novel legislação inseriu o artigo 147-A no Código Penal, no capítulo VI do referido Códex, que trata dos crimes contra a liberdade individual.

Author Biography

  • Juliana Caramigo Gennarini

    Mestre em Direito Político e Econômico e Pós-Graduada em Direito Penal e Processo penal, ambas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
    Advogada. Professora FADIPA

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Issue

Vol. 3 No. 1 (2021)

Section

Artigos