Breve Análise sobre as Recentes Alterações da Prisão Preventiva Advindas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Autores/as

  • Luiz Gustavo Fernandes
  • Marcos De Lucca Fonseca

Resumen

Neste singelo texto acadêmico, pretendemos apontar e desenvolver as alterações legislativas sofridas pela medida cautelar da prisão preventiva, advindas da Lei 13.964/19 (Lei conhecida popularmente como Pacote Anticrime). Para tanto, conceituaremos as medidas cautelares do processo penal brasileiro, para, em um segundo momento, abordarmos especificamente o instituto da prisão preventiva, e, por fim, apontar e desenvolver as alterações sofridas pelo importante instituto processual penal brasileiro. 

Biografía del autor/a

  • Luiz Gustavo Fernandes

    Luiz Gustavo Fernandes. Profº. Me. em ciências criminais da Universidade Padre Anchieta, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, pós-graduado (lato sensu) em Direito Tibutário pela FGV/SP, em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal), em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), em Direito Penal Econômico pela Universidade de Toledo (Espanha).

  • Marcos De Lucca Fonseca

    Discente do 6º semestre do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Padre Anchieta – Unianchieta.

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Número

Vol. 2 Núm. 1 (2020)

Sección

Artigos