Dos assentos aos precedentes e sua inconstitucionalidade

Autores

  • Araken de Assis

Resumo

O presente estudo investiga as origens do Instituto dos “Assentos” no Direito Português e sua repercussão no Direito Brasileiro até a República. Após explicar os mecanismos que os substituíram no regime republicano, o estudo estabelece que as mesmas razões de incompatibilidade que repeliram os “Assentos” afetam os precedentes vinculantes na forma do art. 927 do CPC vigente.

Biografia do Autor

  • Araken de Assis

    Professor Emérito e Professor Titular (aposentado) da PUC/RS (Graduação e Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito pela PUC/SP. Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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Edição

v. 2 n. 1 (2020)

Seção

Artigos