TEMPO DO CRIME

Autores

  • Márcio Franklin Nogueira

Resumo

O Direito compreende, numa fórmula sintética, um conjunto de normas de
conduta impostas coativamente pelo Estado. Estas normas, quando se relacionam
com o crime ou com a pena, se dizem penais.

Biografia do Autor

  • Márcio Franklin Nogueira

    Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito Padre Anchieta, de Jundiaí. Juiz do Primeiro Tribunal de
    Alçada Civil do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do
    Paraná. Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Edição

v. 3 n. 5 (2002)

Seção

Artigos