A INTERVENÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO E O PLANO DIRETOR DOS MUNCÍPIOS

Autores

  • DANIEL FRANCISCO NAGAO MENEZES

Palavras-chave:

Direito Econômico, Ordem Econômica, Atuação Estatal no Plano Econômico., Estatuto das Cidades., Plano Diretor

Resumo

O presente artigo, de forma propedêutica, pretende analisar a questão dos Princípios e
Regras Constitucionais que orientam a Ordem Econômica bem como a finalidade do modelo
econômico desenhado na Carta Maior relacionando o modelo teórico proposto no texto
legal com a atuação do Estado no Domínio Econômico.

Biografia do Autor

  • DANIEL FRANCISCO NAGAO MENEZES

    Bacharel em Direito pelo PUC-Campinas (2002) Especialista em Direito Constitucional pela PUC-Campinas
    (2003), Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas (2004), Mestre em Direito Político e
    Econômico pelo Mackenzie (2008). Advogado. Professor da Graduação do Centro Universitário Padre Anchieta
    e da Pós Graduação do LFG/Anhanguera.

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Edição

v. 10 n. 14 (2010)

Seção

Artigos