ACESSO À JUSTIÇA: BALANÇOS E PERSPECTIVAS

Abstract

A Constituição de 5.10.1988 foi aquela que mais acreditou no Judiciário. Desde o seu preâmbulo, a proclamar que a Justiça é um valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, ela enfatiza o valor e a relevância dessa fórmula para resolver os problemas humanos. Indica a solução pacífica das controvérsias como um compromisso na ordem interna e internacional e reitera explicitamente a opção em seu texto .