RELAÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL COM O DIREITO CONSTITUCIONAL
Resumo
O Direito consiste em um conjunto de normas criado pelo homem para organizar e possibilitar o convívio pacífico entre os indivíduos na sociedade. Para facilitar seu estudo, a doutrina dividiu-o em Direito Privado (que regula as relações jurídicas entre particulares) e Direito Público (que regra relações jurídicas em que o Estado é parte). Além disso, dentro de tais ramos, existem várias subdivisões.
