Vol. 4 No. 7 (2003)

Artigos

• ANOTAÇÕES SOBRE O ABUSO DE DIREITO

  Cláudio Antônio Soares Levada

  6-16

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• O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FADIPA E O PODER PÚBLICO

  Cláudio Antônio Soares Levada

  17-18

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• O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

  Luciana Cordeiro de Souza

  19-42

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• DIREITO DE EMPRESA E DIREITO DO TRABALHO

  Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

  43-53

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• A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

  Jean Marcel Mariano de Oliveira

  54-67

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• DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS

  Lidio Francisco Benedetti Junior

  68-75

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• HOMOSSEXUALIDADE; ASPECTOS JURÍDICOS

  José Ricardo Rulli

  76-85

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• TRIBUTAÇÃO ECOLÓGICA

  Alexandre Barros Castro

  86-88

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• A MEDIDA PROVISÓRIA E SEU USO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  Marco Aurélio Ferrari Barro dos Santos

  89-97

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• SOBERANIA ESTATAL

  Ricardo Rodrigues Gama

  98-108

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• O CASO SIEGFRIED ELLWANGER: INTERPRETAÇÃO DO ALCANCE E DO CONTEÚDO DO CRIME DE RACISMO

  Tatiana Lages Aliverti

  109-122

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• ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).

  Carlos Eduardo de Freitas Fazoli

  123-125

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• O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL. QUESTÕES SOCIAIS E LEGAIS. O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHAS.

  Marcos Vinicius Ribeiro

  126-136

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