A NECESSIDADE DE AMPLIAR A GARANTIA DO POBRE AO ACESSO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Autores/as

  • José Jair Ferraretto
  • Samuel Antonio Merbach de Oliveira

Palabras clave:

acesso à justiça, celeridade, assistência jurídica, assistência judiciária

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo examinar a operacionalização dos mecanismos de acesso à justiça existentes, visto que não se solucionaram as relações dos pobres com a efetividade de seu direito de defesa, bem como a concretização do seu direito de ação (no processo civil, trabalhista e penal). Nesse contexto, o sistema de assistência jurídica é um método importante na busca do acesso à justiça de um modo integral.

Biografía del autor/a

  • José Jair Ferraretto

    Mestre em Direito pela UNIP-Campinas, Professor da Faculdade de Direito Padre Anchieta e Advogado.

  • Samuel Antonio Merbach de Oliveira

    Mestre em Direito pela PUC-Campinas, Mestrando em Filosofia pela PUC-Campinas e Professor das Faculdades de Administração de Empresas e de Direito Padre Anchieta.

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Número

Vol. 5 Núm. 10 (2004)

Sección

ARTIGOS