A Revista de Ciências Sociais e Jurídicas é uma publicação semestral da Fadipa (Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta), aberta à publicação de trabalhos da área, realizados por docentes do curso, além de acolher trabalhos de colaboradores de outras instituições. Aceitam-se trabalhos escritos nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa, italiana e francesa. A diversidade dos temas tratados em suas páginas demonstra a grande fluidez das ideias no nosso ordenamento jurídico. Vivemos época de grandes mudanças legislativas, quer motivadas pelos princípios dos governos que se sucedem, quer demandadas pelos graves problemas sociais que assolam nosso país e o mundo. Assim, esta publicação reflete a preocupação dos estudiosos do mundo do Direito com a solução das questões sociais e atuais. Certamente, o leitor poderá ter uma visão crítica e atualizada das questões que são objeto dos trabalhos publicados neste periódico, que oferece material suficiente para pesquisas futuras, atualização e reflexão.
Fundamentação moral, ética e do direito, sob a ótica kantiana
Este artigo visa a analisar as formulações de Immanuel Kant a respeito da moral, ética e direito, fornecendo um panorama geral de seu posicionamento a respeito destas matérias.
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Este artigo resume uma pesquisa realizada na disciplina de Prática Extensionista, no primeiro semestre de 2021, por alunos do curso de Direito, do Centro Universitário Padre Anchieta, pela qual se procurou entender se a comunidade residente em Jundiaí (SP) e região compreende quais as principais funções do presidente da República, e de seus ministros, e como o primeiro é eleito. Esta pesquisa está inserida no contexto de outros levantamentos realizados na disciplina de Prática Extensionista, pela qual se procurou entender, de forma geral, se o eleitor possui conhecimentos básicos a respeito do sistema eleitoral brasileiro.
O processo cível de reintegração de posse
O presente artigo tem como objetivo principal introduzir a história da Associação Mata Ciliar (AMC), chegando até os dias atuais, em que sofre um processo de reintegração de posse[1] pela empresa concessionária do aeroporto de Jundiaí, VOA-SP. Por se tratar de uma série de artigos e não apenas um isolado, este sendo a introdução da série, traremos a base histórica e de trabalho atual da AMC, bem como sua devida importância. Além disso, ao longo da série, poderá ser percebido como as leis existentes são aplicadas a um caso concreto, demonstrando que o jurídico se espelha na cultura brasileira. Também exploraremos experiências próprias, a real situação de nossa fauna. Trataremos da interdependência das espécies, demonstrando que o ser humano depende da sobrevivência, e qualidade de vida, de todas as espécies.
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
Registram-se várias tentativas de se encetar em alguns países uma discussão formal sobre a elaboração de normas que imponham alguns limites a uma revolução genética que está apenas começando, mas cujas implicações já afetam a vida das pessoas há mais de quarenta anos, quando Louise Brown se tornou o primeiro bebê de proveta do mundo. Desde então, milhares de crianças nasceram por meio da mesma técnica e expressões como fertilização “in vitro”, “mãe de aluguel” e “barriga de aluguel” se popularizaram. Mais recentemente, vieram os alimentos transgênicos e o processo de obtenção de indivíduos originários de outros por multiplicação assexual, trazendo questionamentos legais e de juízos de apreciação que prometem levar o tema ainda mais longe.
O surgimento da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, representou um marco na história das mulheres brasileiras. O pensamento retrógado de violência contra mulheres ainda se constitui em uma realidade a ser enfrentada cotidianamente. Com o advento da legislação, mulheres passaram a ser impulsionadas a denunciar os abusos sofridos, além de orientar profissionais das diversas áreas de atendimento a acolher tais vítimas, de modo a reduzir ao máximo os efetivos advindos da violência. Na prática, a legislação ainda desperta confusões teóricas e não chegou ao objetivo de padronizar-se a atuação estatal perante a tal realidade. Daí a necessidade de se estabelecer debates saudáveis quanto à atuação humanizada nas principais frentes de atendimento às vítimas, a fim de salvarmos o maior número de vidas.
A ascensão do capitalismo e o nascimento do sistema prisional europeu
O presente trabalho visa a estudar a dinâmica sócio-histórica das punições na Europa durante o período de declínio das relações feudais e a ascensão do sistema capitalista, com foco no trabalho “Punição e Estrutura Social” de Georg Rush e Otto Kirchheimer. Busca pontuar os principais elementos e transformações da expansão e o estabelecimento do capitalismo, abordando os suplícios, os tipos de trabalhos forçados e as casas de correção, até alcançar as prisões em seu formato definitivo, como a forma mais próxima do conhecido atualmente. Trata-se de buscar analisar as relações intrínsecas e dialéticas entre o modo como se organizam as forças de produção capitalistas e o sistema de violência urbana e criminalidade.
Afinal, o que é política? – estudos sob a perspectiva da Ciência Política para estudantes de Direito
Este artigo inaugura uma série de análises sobre temas essenciais da Ciência Política, voltados a estudantes e profissionais do Direito. O objetivo é apresentar, de forma analítica, os principais significados da palavra política e suas origens.
Contribuição introdutória ao estudo do Direito Hebraico
O presente texto, com o escopo de Contribuição Introdutória ao Estudo do Direito Hebraico, é o resultado das aulas de Direito Hebraico Comparado (Civil e Romano) ministradas no Curso de História do Direito, da Faculdade de Direito da USP. Nossos encontros aconteceram sob as Arcadas, objetivando enriquecer o respectivo programa e, assim, oferecer aos alunos – e demais convidados - o conhecimento, ainda que em poucos encontros, dos fundamentos do Direito Hebraico, suprindo, destarte, um vazio histórico, não apenas nos programas do Curso de Direito da USP, mas, dos principais Cursos jurídicos do Brasil.
A importância da reforma tributária brasileira para a efetivação da justiça social
O presente artigo tratará da importância da Reforma Tributária no Brasil como meio de promoção da Justiça Social. Esse artigo tratará de aspectos importantes da Constituição Federal Brasileira sobre a igualdade de direitos, bem como uma reforma tributária, bem elaborada e pensada pelos governantes brasileiros, poderá ajudar na diminuição das desigualdades sociais do país.
O Supremo Tribunal Federal e a superação do judicial self-restraint na jurisdição constitucional
Embora não se tenha como aferir diretamente a influência que a Suprema Corte dos Estados Unidos teve nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal brasileiro, uma célebre tese do direito norteamericano foi incorporada em nossa tradição jurídica e pautou pronunciamentos judiciais por muitos anos.
O Direito na pós-modernidade: o Direito líquido e a Operação Lava Jato
O presente artigo visa a suscitar uma discussão sobre o pensamento do Sociólogo polonês, Zygmunt Bauman, em sua obra Modernidade Líquida e sua correlação com os eventos ocorridos durante a instauração da Operação Lava-Jato no Brasil. O Direito Líquido teria semelhanças com as atuais circunstâncias histórico-sociais, que estão sobre o impacto da modernidade líquida. Essa modernidade líquida, que tudo derrete para que possa fluir com velocidade, está influenciando de modo significativo a aplicação da norma nos processos, seja ele civil ou penal, e nos julgados efetivados pelos magistrados. A Operação Lava-Jato fez uso imoderado dos holofotes oferecidos pela imprensa brasileira, ofertou caminho perigoso de rapidez e eficiência aos processos penais, que fizeram com que a força tarefa violasse garantias fundamentais do indivíduo.
Desde o dia em que o meu pai se foi, eu não consegui me pronunciar sobre isso. Para meus queridos amigos que me escreveram, todos com muito zelo e afeto, eu respondi com um econômico, porém extremamente sincero, muito obrigada.
Cláudio Levada fora do espectro do Direito
Cláudio Levada é como um daqueles eventos históricos difíceis de entender para aqueles que não viveram. É difícil de explicar com palavras todos os feitos e atitudes realizados e alcançados em 63 anos. E é difícil também de escrever sobre, porque esta homenagem também é uma forma de aceitar que você não está mais aqui, pai.
Ingressou na magistratura bandeirante no ano de 1983, pouco tempo depois de se ter graduado na Faculdade de Direito da USP, a velha e sempre nova Academia do Largo São Francisco, em 1980. Percorreu, então, as comarcas de Jacupiranga, Jales, Campinas, Barueri e tornou a fixar domicílio em Jundiaí, onde judicou e a que serviu com denodo nos mais diversos aspectos da vida social, inclusive participando, ativamente, de agremiação esportiva de futebol.
Cláudio Antonio Soares Levada, uma singela homenagem a um grande jurista
No início de sua carreira na Magistratura, o jundiaiense Cláudio Antônio Soares Levada atuou na Comarca de Jales. Às sextas-feiras, quando de lá retornava, costumávamos nos encontrar no restaurante, lanchonete e confeitaria “A Paulicéa”, um tradicional estabelecimento que ficou por mais de cem anos instalado na Rua Barão de Jundiaí, no quarteirão entre as Ruas Padroeira e Siqueira de Moraes, em Jundiaí. Conversávamos sobre vários assuntos, principalmente jurídicos. Por volta das 21 horas voltava para sua casa, naquela época no Edifício Farina, popularmente conhecido como prédio do Credi City, que se localizava bem próximo dali.
Era uma manhã de terça-feira, no início de agosto de 2021, quando eu ministrava uma aula da disciplina “Introdução ao Estudo do Direito – IED”, para uma turma de primeiranistas na Faculdade de Direito Padre Anchieta. Vivíamos o retorno das aulas presenciais depois de um ano e meio experimentando as carências e as limitações inerentes às aulas a distância, que foram necessárias por conta da pandemia. Eu convivia com uma mistura de sentimentos: a alegria pela volta ao sistema presencial; a expectativa pelas minhas novas turmas de estudantes; e um pouco de medo, afinal, a pandemia ainda trazia um desassossego, muito embora a vacinação abençoada e de irrefutável segurança já trouxesse certa tranquilidade para professores, discentes e funcionários da faculdade.
Tráfico de animais silvestres e a legislação ambiental brasileira
Este trabalho tem como objetivo analisar suscintamente a efetividade da legislação ambiental nos casos de tráfico de animais silvestres. Além disso, este artigo explana os dados alarmantes do comércio ilegal e suas drásticas consequências. Aborda-se ainda a falta de recursos e capacitação dos agentes fiscalizadores e dos órgãos governamentais envolvidos. A desigualdade social que se alastra pelo Brasil, faz com que a captura e venda ilegal da fauna silvestre seja fonte de renda para muitas famílias carentes, desta forma, além de penas mais rigorosas, defende-se a necessidade de investimentos em educação ambiental, para que a sociedade visualize o cenário caótico que estamos enfrentando e as consequências irreparáveis causadas pela retirada destes animais da natureza. À luz da Constituição Federal é dever do Poder Público e de toda coletividade a luta pela preservação ambiental. Todavia, a discussão realizada no artigo mostra que as penalidades estão sendo brandas demais e por isso o comércio ilegal continua sendo tão corriqueiro e uma das práticas ilícitas mais lucrativas no Brasil.
Subdesenvolvimento, neoliberalismo e tradição golpista no Brasil: elementos de uma formação social elitista e a derrubada de governos de base popular no brasil contemporâneo.
O poder imperialista das classes dominantes burguesas impõe para os países subdesenvolvidos os efeitos mais devastadores da implementação dessa política tipicamente neocolonial mais avançada. No Brasil, há todo um aparato internacional imposto para que governantes, gestores da máquina do Estado e dos interesses economicamente dominantes, mantenham a perversa lógica neoliberal a pleno funcionamento, enriquecendo as elites nacionais e internacionais, a partir da profunda exploração da força de trabalho barata, da retirada de direitos e da apropriação privada dos recursos das empresas públicas. Sob a hegemonia dos grandes proprietários do capital, e quando não diretamente corrompidos pelas corporações internacionais e nacionais, os governos eleitos pelo sufrágio têm apenas uma opção sob este cenário, que é se render e conduzir uma política de pobreza, desigualdade e morte – sempre sobre um mito, o mito fundador do livre mercado – ou cair sob o golpismo mais demagógico e envelhecido, por não estar disposto a devastar abertamente os direitos sociais brasileiros.
As raízes da escola de Frankfurt: uma reflexão sobre os aspectos da teoria crítica
A leitura marxiana do mundo não é exatamente uma leitura marxista. O método científico adotado por Marx não é a mesma coisa que o stalinismo. Por isso mesmo, a Escola de Frankfurt terá uma grande influência no estudo das teorias críticas durante o século XX e, sobretudo, agora no estranho século XXI.
O Deus absconditus na literatura de Frank Kafka (1912-1924)
O artigo visita a tese de doutorado de Eduardo Oyamawa sobre Frank Kafka para apresentá-la aos leitores, enquanto esperamos por sua publicação. A luz brilha nas trevas: Um estudo sobre o Deus absconditus na literatura de Frank Kafka (1912—1924) que resgata o perfil religioso presente na obra de Kafka, ao apresentá-lo como um cabalista herético. Oferece ao leitor uma densa e instigante leitura de alguns textos de Kafka. A leitura da tese é facilitada pelo estilo claro e fluente.
Algumas contribuições do pensamento weberiano e arendtiano sobre Estado, política e sociedade para a compreensão da sociedade brasileira
Este artigo visa a analisar a contribuição do pensamento weberiano e arendtiano sobre o Estado, a política e a sociedade, para auxiliar-nos na compreensão acerca da cultura política autoritária e excludente presente na sociedade brasileira.
Literatura barroca: considerações introdutórias sobre a dor de Maria nos sermões de Antonio Vieira
O Barroco é um dos estilos mais intensos do movimento de ideias e cultura. Existe porque existem, antes dele, o Renascimento e a Reforma Protestante, não necessariamente como contraposição, mas como dialética. É a expressão de um tempo passado, mundo medieval, e do antropocentrismo. O Barroco, enquanto estilo, manifestou-se em todas as Artes, da música à literatura. E é na literatura que encontramos Antônio Vieira, a maior expressão barroca das literaturas portuguesa e brasileira. O presente trabalho aborda um de seus Sermões e a tessitura, no espírito e estilo barrocos. Elementos: dor, privação, morte, amor, todos relacionados a uma intensa dimensão da dor de Maria, Mãe de Jesus ou, da Senhora, Mãe de Deus.
Abordagem analítica sobre a crítica do método empírico para produção de conhecimento em Descartes, Hume, Husserl e Popper, assim como da construção de teorias sociológicas em Schutz, Berger e Luckman
Na primeira parte deste texto, analisamos Descartes, que é considerado o pai da moderna filosofia e, também, em certa medida, o fundador do idealismo moderno, que pretendeu demonstrar a existência de Deus e da separação entre alma e corpo. Descartes é cristão, de modo indubitável e, por isso mesmo, raciocina a partir dos textos cristãos e da teologia cristã. Seu processo é o de submeter tudo à dúvida como princípio geral. Hume, por sua vez, começa por diferenciar os dois tipos de abordagens, da filosofia moral ou ciência da natureza humana, considerando que cada uma delas pode não apenas interessar como contribuir para o desenvolvimento humano. Husserl vale-se da fenomenologia como método de investigação descritivo. Popper, por outro lado, considera que as hipóteses ou sistemas de teorias das chamadas ciências empíricas, especialmente, seus procedimentos, devam submeter-se à análise lógica da investigação científica ou à análise lógica do conhecimento. Na segunda parte, verificamos que Schutz considera que para interpretar e explicar a ação e o pensamento humanos é preciso começar em um ponto que antecede o científico, a realidade cotidiana. É nesta região cotidiana em que pode haver compreensão, pois nela há uma participação efetiva do homem. A compreensão entre pessoas, com todos os percalços, desafios, conquistas, ocorre exatamente neste âmbito, o da realidade cotidiana. Ali o homem atua, comunica-se. Uma pessoa normal, atenta, vive e atua. Berger e Luckman, por sua vez, propõem desvelar os fundamentos do conhecimento na vida cotidiana. Não a partir dos intelectuais, mas dos agentes “cotidianos” em suas vidas igualmente cotidianas e ordinariamente comuns.
O quinto número da Revista de Ciências Sociais e Jurídicas (RCSJ), da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta (Jundiaí-SP), prossegue na sua valorosa missão acadêmica de debater, refletir e investigar temas importantes relacionados às disciplinas de formação do profissional do direito, como Introdução do Estudo do Direito, Sociologia Jurídica, Filosofia Jurídica, Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Antropologia, Estudo da História do Direito, Direitos Humanos, Hermenêutica Jurídica, dentre outras. Esta edição é especial porque apresenta análises relacionadas aos pensamentos de autores clássicos de diversas áreas do conhecimento, como René Descartes, David Hume, Edmund Husserl, Karl Popper, Alfred Schütz, Thomas Luckmann, Peter Berger, Padre Antonio Vieira, Hannah Arendt, Max Weber, Frank Kafka. Além disso, a revista traz dois ótimos artigos elaborados a partir de monografias de conclusão de curso de duas antigas alunas da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta.
Responsabilidade Civil por Danos Ambientais: análise das teorias do risco integral e risco criado
O principal foco do direito ambiental moderno é a prevenção, isto é, evitar que o dano ocorra, afinal, em muitos casos, a reparação das vítimas e a recuperação do meio ambiente ao estado em que se encontrava nem sempre são possíveis.
Letalidade policial e insegurança pública: o caso paulista
A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafios da democracia no Brasil contemporâneo. Desde o processo de redemocratização nos anos 1980, a letalidade e a violência policiais estão no cerne do debate sobre segurança pública. Estudos mostraram as múltiplas faces e dimensões do problema, mas políticas efetivas de controle do uso da força policial não foram implantadas até o presente momento. O presente artigo pretende fazer uma retomada do debate, por meio de uma revisão dos estudos sobre o tema a partir da experiência da polícia do estado de São Paulo e sinalizar possibilidades de compreensão e enfrentamento ao problema da persistência da violência policial.
A dialética da crise social: do mito neoliberal ao fim dos direitos sociais
O mito de que o neoliberalismo seria a única saída política possível para resolver as crises econômicas políticas e sociais, existentes desde a década de 1970, há muito tem sido propagado em todo globo terrestre. Contudo, o que se deve considerar é que o ideal neoliberal que se encontra entranhado na maior parte da política mundial sempre teve um único objetivo: a perpetuação do sistema capitalista e dos privilégios da classe burguesa. E, para alcançar esse objetivo, a classe dominante investiu fortemente na devastação dos direitos sociais, patrocinando líderes que defendessem os seus interesses - fossem eles eleitos democraticamente ou levados ao poder à força - com a intenção de enfraquecer os movimentos sociais por direitos formalmente existentes, aumentando ainda mais o abismo econômico e social existente entre burguesia e classe trabalhadora.
O ritualismo litúrgico como instrumento de violência simbólica no campo judicial
A partir do arcabouço teórico do sociólogo francês Pierre Bourdieu, este artigo propõe uma reflexão sobre a violência simbólica presente no campo judicial externalizada pelo ritualismo litúrgico. Para tanto, primeiramente considera-se o empréstimo do repertório sacral pelo campo judicial, o que é notório pelo emprego dos símbolos, do latinismo, dos sinais e posturas corporais, bem como dos procedimentos e vestuários. Prossegue-se com uma abordagem sobre o silenciamento das vozes dos profanos (metáfora para leigos), sempre mediados pelos iniciados (metáfora para operadores do Direito) dentro do processo instaurado no campo judicial. O raciocínio encerra-se com a identificação de níveis hierárquicos de rituais/ritos processuais que parecem corresponder e se aplicar melhor a determinadas classes sociais, discriminando os profanos (leigos) em imunes, invisíveis e demonizados, conforme o capital econômico que possuem. Conclui-se que o ritualismo litúrgico é instrumento fecundo para o exercício da violência simbólica no campo judicial, conquanto leigos e operadores do Direito nem sempre o percebam.
O paradigma deontológico do Direito Administrativo moderno
O presente estudo analisa o pressuposto de justiça para o direito público e a aplicação dos dogmas originários do “tópos” de justiça no direito para se analisar o paradigma deontológico do direito administrativo. Analisando-se também o empresariamento do direito administrativo na sociedade líquida.