Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Artigos

• Editorial

  Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

  3

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• A Função do Direito do Trabalho no Regime Capitalista de Produção

  Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

  4-19

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• A Evolução Histórico-Legislativa do Direito do Trabalho Brasileiro

  Amanda Eiras Testi

  20-40

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• Trabalho e Saúde Emocional em Tempos de Covid-19

  Valdete Souto Severo, Isabela Pimentel de Barros

  41-69

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• Controle de e-mails, Filmagens e Gravações no Ambiente de Trabalho: Ocorrências e Consequências

  Bibiana de Paiva Terra

  70-84

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• A Realização de Revista Pessoal e Íntima no Ambiente Laboral e a Violação Constitucional dos Direitos do Empregado

  Marina Helena Vieira da Silva

  85-104

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• O Direito de Pessoas Transgêneras ao Uso do Banheiro em Ambiente Laboral: Considerações críticas sobre Acórdãos das Cortes Laborais da 9ª e 18ª Regiões

  Hidemberg Alves da Frota

  105-121

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