A MEDIDA PROVISÓRIA E SEU USO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Autores

  • Marco Aurélio Ferrari Barro dos Santos

Resumo

A história consagrou, desde os primórdios do Império, a separação de poderes que se estendeu até as Constituições Republicanas ,inauguradas em 1891, de forma harmônica e independente.

Biografia do Autor

  • Marco Aurélio Ferrari Barro dos Santos

    Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito Padre Anchieta de Jundiaí. Monografia apresentada e
    defendida na data de 24 de maio de 2001. Professor orientador Dr. Alexandre Barros Castro. Banca examinadora:
    Prof. Dr. Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos e Prof. Dr. Olavo Françoso.

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Edição

v. 4 n. 7 (2003)

Seção

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