O PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEITO
Palavras-chave:
CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, PSICOPATIA, Transtorno de Personalidade Antissocial, Semi-Imputabilidade, Culpabilidade Diminuída, Consequências Jurídico-PenaisResumo
O presente artigo é uma pesquisa descritiva que tem como objetivo principal evidenciar a abordagem dada ao indivíduo acometido por psicopatia, quando da prática de infrações penais. Para alcançar tal propósito faz-se necessário apresentar o desenvolvimento da concepção da culpabilidade, esclarecer os seus elementos e excludentes, apontar suas consequências jurídico-penais, bem como adentrar na psicologia jurídica e a psicopatia. Ademais, torna-se essencial proceder à elucidação da atual imputabilidade considerada para o agente infrator psicopata e da consequência jurídico-penal a ele aplicada. Por fim, é razoável verificar se há mudanças previstas na legislação, a fim de se justificar a conclusão de que o tratamento legal despendido atualmente ao tema se mostra insuficiente.
