ATIVISMO JUDICIAL E O COMETIMENTO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE PELOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Authors

  • Juliana Caramigo Gennarini
  • Carolina Yaly

Abstract

O presente artigo evoca as causas e consequências do chamado ativismo judicial, praticado pelo Poder Judiciário, o qual fere o princípio da separação dos Poderes. No entanto, tal conduta tem sido recorrente pela omissão dos demais Poderes. Sob esse aspecto, foi apresentado o Projeto de Lei nº 4754/2016, que amplia o rol dos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, alterando o art.39 da lei nº 1079/50. Desta feita, será possível ao menos, analisar o projeto de lei apresentando em um período de efervescência política, já que as decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal contrariam os interesses atuais da classe política.

Author Biographies

  • Juliana Caramigo Gennarini

    Juliana Caramigo Gennarini – Mestre em Direito Político e Econômico e Pós-Graduada em Direito e Processo Penal, ambas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada. Professora Universitária.

  • Carolina Yaly

    Carolina Yaly – Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo e Pós- Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera Educacional. Advogada.

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Issue

Vol. 15 No. 23 (2015)

Section

Artigos

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