Vol. 5 No. 9 (2004)

Artigos

• A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E O SEU PROTOCOLO FACULTATIVO: IMPACTO NO DIREITO BRASILEIRO

  Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, Tatiana Lages Aliverti

  7-24

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• UM NOVO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA

  José Jair Ferraretto , Samuel Antonio Merbach de Oliveira

  25-36

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• AUTONOMIA DA VONTADE, AUTONOMIA PRIVADA E LIVRE INICIATIVA: UMA VISÃO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

  Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel

  35-57

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• CARACTERIZAÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DO BAIRRO SÃO BENTO, JUNDIAÍ-SP

  Eugênio Duarte Vieira Júnior, Rogério Stacciarini

  56-68

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• FIANÇA LOCATÍCIA: A RESPONSABILIZAÇÃO DO GARANTE DO GARANTE ATÉ ENTREGA DAS CHAVES E A FACULDADE DE EXONERAÇÃO DO ONERAÇÃO DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO CIVIL

  Cláudio Antônio Soares Levada

  69-74

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• JUSTIÇA PENAL, CLASSES SOCIAIS E A MANIPULAÇÃO POLÍTICA DA CRIMINALIDADE

  Vinicius Sampaio D´Ottaviano

  75-80

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• O culto à ecologia e aos direitos humanos provém da mesma raiz

  João Carlos José Martinelli

  81-86

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• O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Luciana Cordeiro de Souza

  87-92

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• RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS MÉDICOS

  Lígia Priscila Dominicale

  93-105

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• SOCIOLOGIA JURÍDICA OU SOCIOLOGIA DO DIREITO?*

  Glauco Barsalini

  107-120

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• TRABALHO INFANTIL

  Oris de Oliveira

  121-126

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• NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAIS

  Anchieta

  127-128

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