Vol. 11 No. 16 (2011)

Artigos

• ACESSO À JUSTIÇA: BALANÇOS E PERSPECTIVAS

  José Renato Nalini

  9-20

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• A AVALIAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO E OS RESULTADOS DO ENADE: CONTROVÉRSIAS E DESAFIOS

  Lucia Helena de Andrade Gomes

  21-26

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• DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS É LUTAR PELO DIREITO DAS PESSOAS A UMA VIDA DIGNA

  João Carlos José Martinelli

  27-29

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• A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA

  Mauro Alves de Araujo

  30-32

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• DIREITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL: BREVES NOTAS

  Teresa Mazzotini

  33-36

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• PROPRIEDADE DA TERRA E CORONELISMO NO BRASIL

  Claudinei Coletti1

  37-49

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• O RECURSO NO PREGÃO

  Simone Zanotello de Oliveira

  50-70

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• MORALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  O Estado Constitucional Democrático de Direito caracteriza-se pela submissão do Estado ao Direito.

  71-80

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• CONTRIBUIÇÃO CONSTRUTIVISTA PARA O ENSINO JURÍDICO

  Ricardo Rodrigues Gama

  81-96

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• CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA CRIMINAL

  Sebastião Augusto de Camargo Pujol

  97-102

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• BREVE OLHAR SOBRE DIREITO E HERMENÊUTICA

  Clelia Gianna Ferrari

  103-109

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• O PACTO DE PREFERÊNCIA NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS

  Patrícia de Almeida Torres Oliveira

  110-118

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• DELAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES ECONÔMICOS

  Juliana Caramigo Gennarini

  119-134

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• REFLEXÕES SOBRE O ESTATUTO DO TORCEDOR

  José Adriano De Souza Cardoso Filho

  135-150

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• ATOS “INTERNA CORPORIS” - CONTROLE E DELIMITAÇÃO

  João Jampaulo Júnior

  151-206

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• DIREITO TRIBUTÁRIO: UM CASO CONCRETO

  Alexandre Barros Castro

  207-218

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• DETERMINISMO DE LAPLACE

  Luiz Carlos Branco Junior

  219-228

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• INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE E PUBLICIDADE DA PENHORA Á LUZ DA LEI 11382/06

  Tarcisio Germano De Lemos Filho

  229-239

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• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. PRÓS E CONTRAS. VISÃO JURISPRUDENCIAL

  Claudio Antonio Soares Levada

  240-244

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• REDUÇÃO DA IDADE PENAL: POSIÇÃO CONTRÁRIA!

  Frederico Afonso Izidoro

  245-248

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• EDUCAÇÅO INCLUSIVA?

  Lucia Helena de Andrade Gomes

  249

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