PROCESSO E PROCEDIMENTO

Abstract

Se as expressões "processo" e "procedimento" não suscitam mais quaisquer controvérsias entre os processualistas, o mesmo não ocorre quando falamos num suposto "procedimento administrativo tributário" , ou num suposto "processo administrativo tributário". Eis a razão pela qual, antes de adentrarmos no campo efetivamente de nosso interesse necessitamos imperativamente realçar algumas ideias, para que familiarizados com as lições processuais, possamos lançar luzes a fim de vencer este primeiro obstáculo que nos surge.