Vol. 13 No. 19 (2013)

Artigos

• A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL APA DE JUNDIAÍ

  Claudemir Battalini

  9-17

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• ESTUDOS SOBRE O SURGIMENTO DO GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL

  Simone Zanotello de Oliveira

  18-47

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• ESTRUTURALISMO E DIALÉTICA MARXISTA: OS IMPASSES TEÓRICOS DO ESTRUTURALISMO DIANTE DA DIACRONIA E DO SUJEITO HISTÓRICO

  Claudinei Coletti

  48-58

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• TELEVISÃO E CIDADANIA

  João Carlos José Martinelli

  59-85

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• DIREITO PENAL DO INIMIGO: BASES HISTÓRICAS, FILOSÓFICAS, SOCIOLÓGICAS E BREVES NOÇÕES TEÓRICAS

  Luiz Gustavo Fernandes

  86-96

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• O DIREITO DE PROPRIEDADE PERANTE ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E O PROJETO DE LEI Nº 2725/2011

  Mauro Alves Araújo

  97-110

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• SUSTENTABILIDADE, INTERESSE PÚBLICO E JUDICIALIZAÇÃO DE AÇÕES POLÍTICAS: O CASO USINA DE BELO MONTE

  Tarcísio Germano de Lemos Filho , Roberto Epifanio Tomaz

  111-131

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• ESTUDO SOBRE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E LIBERDADE (NOTAS PARA UMA ONTOLOGIA DA LIBERDADE EM MARX - II)

  Wanderley Todai Júnior

  132-164

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• RELAÇÕES ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE, IGUALDADE E JUSTIÇA: DIREITO CONSTITUCIONAL À LIBERDADE E SUAS RESTRIÇÕES

  Marcus Vinicius Ribeiro

  165-182

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• A ANÁLISE COMPARATIVA DO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO NA AMÉRICA LATINA

  César Reinaldo Offa Basile

  183-195

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• O DIREITO AO SILÊNCIO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL

  Marcia Caceres Dias Yokoyama

  196-222

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• BREVES APONTAMENTOS SOBRE DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Clelia Gianna Ferrari

  223-228

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• PROCESSO E PROCEDIMENTO

  Alexandre Barros Castro

  229-232

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• O CARÁTER INCOMPLETO E INACABADO DA CONSTITUIÇÃO: o que pretende Hesse quando refere o “caráter incompleto e inacabado da constituição”, considerando a diferença com a constituição como sistema aberto.

  João Jampaulo Júnior

  233-234

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• A SUBSTANCIAL CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

  Sérgio Igor Lattanzi

  235-242

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